Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Nota Técnica n. 63 (Disoc): Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Português

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública / Texto para Discussão (TD) 2575: Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública

A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de para seleção de fornecedores para atas de registro de preços, a ampliação do uso do regime diferenciado de contratações, o pagamento antecipado de despesas contratadas, e o aumento temporário do limite de valor de dispensa de licitação. Contudo, os avanços podem não ser ainda suficientes e aparenta ser necessário estruturar uma sistemática inovadora para as contratações públicas, como a adoção dos acordos-quadro multifornecedores. Neste trabalho, traçamos três estratégias para viabilizá-los, além de oferecermos três cenários operacionais de implantação, de acordo com a plataforma a ser utilizada (Siasg/Comprasnet ou marketplace ou ambos). A pandemia pode ser uma ótima oportunidade de acelerarmos a convergência para essas compras coordenadas.

The Covid-19 pandemic exposed the fragility of institutional supply arrangements to the world and sparked predatory competition among buyers. In this context, the rationalization of demand and use of medical inputs and the centralized management of these acquisitions are recommended strategies, and transposing them to the Brazilian scenario requires an appreciation of the challenges and opportunities available to public managers. Collaborative or joint purchases are one of the most effective instruments to reduce costs in healthcare systems, but neither cost reduction should be the sole objective, nor is the mere aggregation of purchases a necessary condition for such reduction. The state of public calamity instituted in February 2020 led to the rapid emergence of a provisional Law with a view to meeting more quickly and effectively the urgent needs for acquisitions and contracts, among which we highlight the provision for the use of bidding waivers in awarding frame contracts (Brazilian Price Registration System), the expansion of the use of the (more flexible) Differentiated Contracting Regime, introduction of advanced payments, and the temporary increase of the upper value threshold of the bidding . However, progress may not be sufficient yet and it appears necessary to structure an innovative system for public procurement, such as the adoption of multi-supplier framework agreements. In this article, we outline three strategies to render them feasible, in addition to offering three operational deployment scenarios, according to the platform to be used (Siasg/Comprasnet or marketplace or both). The pandemic can be a great opportunity to accelerate convergence for these coordinated purchases.

A nova metodologia de reajuste dos planos de saúde medirá os custos, os preços e a eficiência das operadoras?

Nosso objetivo é compreender os pressupostos teóricos dessa metodologia, tendo em mente o exame da sua capacidade de medir a evolução dos custos e preços desse segmento, bem como de mensurar a eficiência das operadoras em funcionamento no mercado de planos de saúde brasileiro. Cabe assinalar, a agência reguladora não fez aparentemente qualquer avaliação de impacto dessa nova regra ­ por exemplo ­ a partir dos dados de desempenho das operadoras observados no passado, o que nos deixou reticentes para construir cenários empíricos, a partir da utilização dos microdados da ANS. De fato, como os microdados das operadoras não estão disponíveis para nós, nenhum exercício empírico foi realizado nesta nota técnica (NT). Nessa linha, dividimos este trabalho em quatro seções, além desta introdução. Na seção 2, faremos umabreve retrospectiva das alternativas regulatórias avaliadas pela ANS. Na seção 3, questionamos algumas dimensões técnicas assumidas pela nova metodologia, em especial seu modelo de regulação por desempenho e o fator de ganhos de eficiência (FGE) ­ equivalente ao chamado fator X dos modelos de regulação por teto de preços (price cap).3 Na seção 4, além de apontar lacunas presentes no debate, sugerimos uma abordagem mais ousada para se regular o setor de saúde suplementar, que requereria uma quebra de paradigma e uma conciliação dessa regulação com a do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Na seção 5, resumiremos as principais conclusões deste trabalho.

Estimações de entrada de medicamentos genéricos no Brasil usando modelos de contagem versus modelos ordenados / Texto para Discussão (TD) 1511: Estimações de entrada de medicamentos genéricos no Brasil usando modelos de contagem versus modelos ordenados

Estima a entrada de versões genéricas de medicamentos fora de patente nas diferentes classes terapêuticas, usando modelos de dados de contagem e multinomiais ordenados. Apresenta breve descrição do mercado farmacêutico brasileiro e da sua regulamentação. Examina tentativas anteriores de estimações empíricas de entrada de medicamentos, com ênfase em genéricos. Introduz o modelo de regressão Poisson. Apresenta e analisa resultados obtidos.

Estimations of generic drug entry in Brazil using count versus ordered models / Discussion Paper 186 : Estimations of generic drug entry in Brazil using count versus ordered models

Estima a entrada de versões genéricas de medicamentos fora de patente nas diferentes classes terapêuticas, usando modelos de dados de contagem e multinomiais ordenados. Apresenta breve descrição do mercado farmacêutico brasileiro e da sua regulamentação. Examina tentativas anteriores de estimações empíricas de entrada de medicamentos, com ênfase em genéricos. Introduz o modelo de regressão Poisson. Apresenta e analisa resultados obtidos

Bens credenciais e poder de mercado: um estudo econométrico da indústria farmacêutica brasileira / Texto para Discussão (TD) 846: Bens credenciais e poder de mercado: um estudo econométrico da indústria farmacêutica brasileira / Goods credentials and market power: an econometric study of the Brazilian pharmaceutical industry

"Sistematiza o debate sobre regulamentação do setor farmacêutico tendo por base as imperfeições de mercado desse setor apontadas pela literatura e a experiência internacional. Com base em dados originais do setor, relaciona empiricamente o preço de medicamentos no Brasil com algumas variáveis explicativas."